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Manter os veículos de carga em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) não é apenas uma exigência legal, é uma questão de segurança e credibilidade.

Entre as resoluções mais importantes para o setor está a Resolução CONTRAN nº 953/2022, que define as regras para instalação dos protetores laterais de caminhões e reboques.

Ignorar essas especificações pode gerar multas, retenção do veículo e até responsabilidade em acidentes, além de afetar a imagem de transportadoras e implementadoras que deixam de atender aos padrões exigidos.

Acompanhe o conteúdo até o final e saiba tudo sobre a norma.

O que a Resolução CONTRAN 953/22 diz?

A Resolução 953/22 estabelece as condições técnicas e dimensionais para o uso do protetor lateral de caminhão, um equipamento de segurança que impede que pedestres, ciclistas e motociclistas sejam prensados pelas rodas do veículo em caso de colisão lateral.

De acordo com a norma, todos os veículos de carga (novos ou em circulação) devem possuir protetores laterais adequados ao modelo e à categoria, instalados conforme critérios de resistência, altura e fixação.

O objetivo é proteger vidas, bem como reduzir a gravidade dos acidentes envolvendo veículos de grande porte.

Exigências da CONTRAN 953/22: conheça algumas delas 

Para estar em conformidade com a Resolução 953/22, o protetor lateral deve atender a alguns requisitos. Acompanhe.

Altura máxima do solo

De acordo com o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 953/2022, o bordo inferior do protetor lateral não deve estar a mais de 550 mm do solo, quando o veículo estiver em ordem de marcha e em superfície plana.

Essa especificação garante que a barreira cubra adequadamente o espaço entre o chassi e o pavimento, reduzindo o risco de que pedestres, ciclistas ou motociclistas sejam projetados sob o veículo em caso de impacto lateral.

Distância em relação às rodas

O bordo dianteiro do protetor lateral deve estar localizado a, no máximo, 300 mm da seção transversal mais avançada dos pneus dianteiros do eixo traseiro, e o bordo traseiro, a não mais de 300 mm da extremidade posterior da carroceria.

Entre as rodas, a proteção deve ocupar integralmente o espaço lateral, evitando aberturas que permitam o acesso de partes do corpo humano ou objetos ao vão entre eixos.

Resistência estrutural

O equipamento deve suportar impactos laterais sem se deformar ou se soltar. Por isso, a fabricação deve utilizar materiais metálicos estruturais, como aço carbono, alumínio ou ligas equivalentes, dimensionados de acordo com os parâmetros de carga da norma.

Instalação segura

O dispositivo de proteção deve ter fixação firme, sem pontos cortantes ou rebarbas que possam causar ferimentos.

Simetria e acabamento adequado

O protetor lateral deve acompanhar o contorno da carroceria e manter o padrão visual do veículo. A norma não deixa espaço para improvisos sob o risco de penalidades.

Além disso, qualquer modificação ou substituição deve preservar a integridade do sistema de fixação e os parâmetros técnicos originais.

Desde multas até responsabilização criminal: as penalidades por não conformidade

Veículos que não atendem à Resolução CONTRAN 953/22 podem ser autuados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais penalidades incluem:

• Multa grave (R$ 195,23, mais 5 pontos na CNH);
• Retenção do veículo até a regularização;
• Impedimento de licenciamento;
• Em casos de acidentes, responsabilização civil e criminal por negligência.

Ou seja, a não conformidade sai mais cara do que o investimento em um equipamento de qualidade.

Como evitar penalidades e garantir conformidade?

O primeiro passo é utilizar protetores laterais fabricados dentro das especificações da norma, preferencialmente por empresas que comprovem a conformidade técnica de seus produtos.

A Prolatech, por exemplo, desenvolve protetores laterais certificados e projetados de acordo com a Resolução 953/22, garantindo que implementadoras e transportadoras atendam aos requisitos legais sem comprometer a operação.

Outras boas práticas incluem:

• Verificar o alinhamento e a fixação do protetor lateral durante a montagem;
• Realizar inspeções após impactos, trocas de pneus ou ajustes de chassi;
• Evitar modificações estruturais sem orientação técnica;
• Registrar e documentar a instalação do equipamento.

Esses cuidados simples ajudam a evitar autuações e reforçam o compromisso com a segurança viária.

Não é burocracia: segurança e conformidade andam juntas

Estar em conformidade com o CONTRAN não é apenas cumprir uma norma: é respeitar a vida e proteger a operação.

Cada componente do caminhão, especialmente o protetor lateral, tem um papel essencial na redução de acidentes e na preservação de vidas nas rodovias.

Com soluções desenvolvidas dentro dos padrões legais, a Prolatech garante que implementadoras e frotistas estejam sempre um passo à frente, oferecendo equipamentos seguros, duráveis e em total conformidade com as exigências técnicas.

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Se você tem dúvidas sobre qual modelo de protetor lateral é ideal para a carroceria do seu caminhão, entre em contato com a equipe da Prolatech. 

Vamos te ajudar a encontrar a solução ideal para sua operação, com segurança de verdade e compromisso com a vida.